Comissão Permanente de Licitação - CPL
SEÇÃO V - DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Art. 43º – A Comissão Permanente de Licitação, anteriormente vinculada à Secretaria...
Conselhos Municipais
CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS Art. 156º – A composição, atribuições e forma de funcionamento dos órgãos consultivos de deliberação,...
Controladoria Geral do Município - CGM
SEÇÃO III - DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM Art. 28º - Fica criada, na estrutura administrativa do Poder Executivo, a...
Gabinete do Prefeito - GABPREF
SEÇÃO I - DO GABINETE DO PREFEITO Art. 23º – O Gabinete do(a) Prefeito(a) - GABPREF tem como missão ordenar e...
Gabinete do Vice- Prefeito - GABVICE
SEÇÃO II - DO GABINETE DO(A) VICE-PREFEITO(A) Art. 27º - Compete ao Gabinete do(a) Vice-Prefeito(a) – GABVICE: I – Planejar, executar e...
Junta do Serviço Militar - JSM
SEÇÃO VI - DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - JSM Art. 51º A 97ª Junta do Serviço Militar – JSM, tem por...
Órgãos Auxiliares
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES Art. 55º – Aos órgãos auxiliares competem o planejamento, coordenação, execução, controle e...
Órgãos Consultivos
Órgãos Consultivos Link para a lei da estrutura administrativa
Órgãos de Administração Específica
Órgãos de Administração Específica Link para a lei da estrutura administrativa
Órgãos de Assessoramento
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SEÇÃO I - DO GABINETE DO PREFEITO Art. 23º – O Gabinete do(a)...
Poder Executivo Municipal
CAPÍTULO I - DO MODELO DE GESTÃO E DA DIRETRIZ ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 1º A estrutura administrativa do...
Procuradoria Geral do Município - PGM
SEÇÃO IV - DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Art. 38º - A Procuradoria Geral do Município – PGM, é o...
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMF
SEÇÃO I - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMF Art. 56º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças que, a...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
SEÇÃO IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS Art. 109º A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, tem por...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMAI
SEÇÃO VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMAI Art. 130º: A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI, tem como...
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - SEMDAP
SEÇÃO V - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - SEMDAP Art. 124º Fica instituída nova nomenclatura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento...
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD
SEÇÃO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD Art. 79º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e...
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMATUR
SEÇÃO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMATUR Art. 86º Fica instituída nova nomenclatura para a Secretaria Municipal...
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
SEÇÃO VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP Art. 137º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -...
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração - SEMPA
SEÇÃO II - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEMPA Art. 66º - A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração...
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
SEÇÃO III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA Art. 95º - A Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, tem como missão...
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - SEGOP
SEÇÃO VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - SEGOP Art. 143º - Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança...