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SEÇÃO V - DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL Art. 43º – A Comissão Permanente de Licitação, anteriormente vinculada à Secretaria...
CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS Art. 156º – A composição, atribuições e forma de funcionamento dos órgãos consultivos de deliberação,...
CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS Art. 156º – A composição, atribuições e forma de funcionamento dos órgãos consultivos de deliberação,...
CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS Art. 156º – A composição, atribuições e forma de funcionamento dos órgãos consultivos de deliberação,...
SEÇÃO III - DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM Art. 28º - Fica criada, na estrutura administrativa do Poder Executivo, a...
Departamento de Controladoria Art. 34º – Ao Departamento de Controladoria compete: I - Assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e procedimentos...
SEÇÃO I - DO GABINETE DO PREFEITO Art. 23º – O Gabinete do(a) Prefeito(a) - GABPREF tem como missão ordenar e...
SEÇÃO II - DO GABINETE DO(A) VICE-PREFEITO(A) Art. 27º - Compete ao Gabinete do(a) Vice-Prefeito(a) – GABVICE: I – Planejar, executar e...
SEÇÃO VI - DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - JSM Art. 51º A 97ª Junta do Serviço Militar – JSM, tem por...
CAPÍTULO I - DO MODELO DE GESTÃO E DA DIRETRIZ ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 1º A estrutura administrativa do...
SEÇÃO IV - DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Art. 38º - A Procuradoria Geral do Município – PGM, é o...
SEÇÃO I - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMF Art. 56º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças que, a...
SEÇÃO IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS Art. 109º A Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, tem por...
SEÇÃO VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS - SEMAI Art. 130º: A Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEMAI, tem como...
SEÇÃO V - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - SEMDAP Art. 124º Fica instituída nova nomenclatura para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento...
SEÇÃO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMECD Art. 79º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e...
SEÇÃO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMATUR Art. 86º Fica instituída nova nomenclatura para a Secretaria Municipal...
SEÇÃO VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP Art. 137º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -...
SEÇÃO II - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SEMPA Art. 66º - A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração...
SEÇÃO III - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA Art. 95º - A Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, tem como missão...
SEÇÃO VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA - SEGOP Art. 143º - Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança...
CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES Art. 55º – Aos órgãos auxiliares competem o planejamento, coordenação, execução, controle e...
Órgãos Consultivos Link para a lei da estrutura administrativa
Órgãos de Administração Específica Link para a lei da estrutura administrativa
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SEÇÃO I - DO GABINETE DO PREFEITO Art. 23º – O Gabinete do(a)...
