| Ano | Tipo | Descrição | Arquivo-PDF |
|---|---|---|---|
| 2013 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 200-2013 -- LOA | |
| 2024 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 397-2024 -- LOA 2025 COM ANEXOS E COM EMENDAS | |
| 2023 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 382-2023 -- LOA 2024 COM ANEXO E EMENDAS - ASSINADA. | |
| 2022 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 356-2022 -- LOA PARA EXERCÍCIO 2023 COM ANEXOS E EMENDAS. | |
| 2021 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 342-2021 -- LOA COM ANEXOS. | |
| 2019 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 299-2019 -- LOA COMPLETA SEM ASSINATURA--SIGNED. | |
| 2018 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 284-2018 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| 2017 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 273-2017 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| 2016 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 258-2016 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | |
| 2016 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 239-2016 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | |
| 2014 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 221-2014 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | |
| 2013 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 212-2013 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | |
| 2013 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 200-2013 -- LOA | |
| 2011 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 181-2011 -- DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | |
| 2009 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 161-2009 -- ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | |
| 2008 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 144-2008 -- ESTIMA A RECEITA E FIXAM A DESPESA. | |
| 2007 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 132-2007 -- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | |
| 2006 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 114-2006 -- ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | |
| 2006 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 100-2006 -- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | |
| 2001 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 051-2001 -- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | |
| 1997 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 004-1997 -- ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | |
| 2025 | Orçamentária Anual (LOA) | LEI 428-2025 -- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
