| Ano | Tipo | Descrição | Arquivo-PDF |
|---|---|---|---|
| 2024 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 394-2024 -- LDO COM ANEXOS | |
| 2023 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 376-2023 -- LDO 2023 | |
| 2022 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 355-2022 -- DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2021 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 324-2021 -- LDO - 2021 PARA 2022 COM ANEXOS. | |
| 2020 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 312-2020 -- LDO - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | |
| 2018 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 280-2018 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| 2017 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 266-2017 -- ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA -RR PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | |
| 2016 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 256-2016 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017. | |
| 2014 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 216-2014 -- DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2015. | |
| 2013 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 203-2013 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2014 | |
| 2012 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 195-2012 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2013. | |
| 2011 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 177-2011 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2012. | |
| 2010 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 173-2010 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011. | |
| 2009 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 157-2009 -- DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | |
| 2008 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 138-2008 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2009. | |
| 2007 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 120-2007 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. | |
| 2006 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 107-2006 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA 2007 DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA. | |
| 2002 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 055-2002 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2003. | |
| 2002 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 052-2002 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | |
| 2001 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 037-2001 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | |
| 1997 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 015-1997 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | |
| 1997 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 003-1997 -- ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | |
| 2025 | Diretrizes Orçamentárias (LDO) | LEI 421-2025 -- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
