AS INFORMAÇÕES SÃO FISCALIZADAS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA (TCE-RR), ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÂMARA MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL.
ONDE POSSO CONSULTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS?
NA SEÇÃO: TRANSPARÊNCIA > RECURSOS HUMANOS - RH > REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DETALHADA, VOCÊ ENCONTRA AS INFORMAÇÕES SOBRE VENCIMENTOS, FUNÇÕES, CARGOS E LOTAÇÕES DE CADA SERVIDOR.
COMO SEI SE HOUVE ALGUMA OBRA OU SERVIÇO CONTRATADO NO MEU BAIRRO?
ACESSE A SEÇÃO DE OBRAS OU CONTRATOS E LICITAÇÕES NO PORTAL E FILTRE POR LOCALIDADE OU PALAVRA-CHAVE.
O QUE SÃO DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS?
• EMPENHADAS: VALORES RESERVADOS NO ORÇAMENTO. • LIQUIDADAS: VALORES APÓS A VERIFICAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA. • PAGAS: VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELA PREFEITURA.
QUAL É A BASE LEGAL QUE GARANTE MEU DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS?
O ACESSO À INFORMAÇÃO É GARANTIDO PELA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), QUE ASSEGURA AO CIDADÃO O DIREITO DE OBTER DADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO.
POSSO ACESSAR O PORTAL PELO CELULAR?
Sim. O Portal da Transparência da Prefeitura de Pacaraima é responsivo e pode ser acessado por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
COMO FAÇO PARA SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO QUE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL?
VOCÊ PODE FAZER UM PEDIDO FORMAL POR MEIO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) OU VIA E-SIC NO PRÓPRIO SITE, PREENCHENDO UM FORMULÁRIO SIMPLES.
COM QUE FREQUÊNCIA O PORTAL É ATUALIZADO?
O PORTAL É ATUALIZADO REGULARMENTE, COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SÃO, EM GERAL, ATUALIZADAS DIARIAMENTE OU MENSALMENTE, CONFORME A NATUREZA DO DADO.
QUAIS INFORMAÇÕES POSSO ENCONTRAR NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
VOCÊ PODE CONSULTAR DADOS SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, RECEITAS E DESPESAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ESTRUTURA ADMINISTRAVA, REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, METAS E INDICADORES, ENTRE OUTROS.
O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
É UMA FERRAMENTA OFICIAL DA PREFEITURA DE PACARAIMA QUE PERMITE AO CIDADÃO ACOMPANHAR A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM ACESSO A DADOS SOBRE RECEITAS, DESPESAS, CONTRATOS, SERVIDORES, LICITAÇÕES, ENTRE OUTROS.
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