| Ano | Descrição | Arquivo-PDF |
|---|---|---|
| 2026 | DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE ATÉ A PRESENTE DATA DO EXERCÍCIO DE 2026 NÃO HOUVE CONCESSÃO OU CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA. | |
| 2025 | DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE NO EXERCÍCIO DE 2025 NÃO HOUVE CONCESSÃO OU CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA. | |
| 2024 | DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE NO EXERCÍCIO DE 2024 NÃO HOUVE CONCESSÃO OU CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA. | |
| 2023 | DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS E EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, QUE NO EXERCÍCIO DE 2023 NÃO HOUVE CONCESSÃO OU CELEBRAÇÃO DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA. |
